Empreendedor Individual será implementado em julho

Suzana Prado / ASN - Agência Sebrae de Notícias PI

Uma reunião com os ambulantes do centro de Teresina marcou essa semana uma nova etapa na divulgação do Empreendedor Individual, Lei Complementar 128/2008, que entrará em vigor em 1º de julho deste ano.

Através dessa lei, os trabalhadores brasileiros que formalizarem seus empreendimentos terão direito a todos os benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de trabalho ou por invalidez; seguro por acidente de trabalho ou reclusão; licença-maternidade para as mulheres; e pensão por morte do beneficiário.

"O Empreendedor Individual é uma conquista de todos os trabalhadores brasileiros. É uma forma inteligente de dar um tratamento especial aos empreendedores de micro e pequeno portes que ainda não se formalizaram. Temos aqui no Piauí que investir na divulgação dos benefícios que essa lei complementar garante", afirma o presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae no Piauí, Ulysses Gonçalves Nunes de Moraes.

O encontro, que aconteceu no auditório do Sebrae em Teresina, envolveu representantes do Sindicato dos Ambulantes da capital e dos próprios ambulantes, que conheceram todos os detalhes de como essa nova lei vai funcionar.

"A reunião foi bastante produtiva, os ambulantes ficaram entusiasmados com essa nova perspectiva de crescimento e avaliaram positivamente este encontro já que em julho estarão instalados no Shopping da Cidade, tendo a possibilidade de formalização junto ao Empreendedor Individual", explica a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, Valcledes Moura.

Os números da informalidade no Brasil não são nada otimistas. Atualmente, existem no país mais de dez milhões de empreendedores informais. Esses trabalhadores não têm direito à aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou, no caso das mulheres, licença-maternidade, o que causa sérios problemas sociais.

"Essa nova lei, que é um avanço da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, tem em sua essência a busca pela cidadania de milhares de trabalhadores brasileiros. O Empreendedor Individual garante uma série de benefícios, o que valoriza a atividade de cada um, estimula a geração de trabalho e, principalmente, tira essas pessoas da informalidade", destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Delano Rodrigues Rocha.

Para o presidente do Sindicato dos Ambulantes de Teresina, Zenon Nogueira, o encontro foi importante porque informou e esclareceu dúvidas acerca do Empreendedor Individual.

"Depois dessa palestra a nossa visão mudou. Antes, nós não estávamos entendendo quais as vantagens do Empreendedor Individual, vamos nos formalizar, teremos a nossa previdência garantida, sem contar com a conquista da credibilidade que virá através da nossa formalização. Teremos mais acesso ao crédito, o que vai nos estimular a trabalhar mais e melhor", afirma Nogueira.

De acordo com o presidente do sindicato, o centro de Teresina possui quase cinco mil ambulantes.

Como vai funcionar

O Sebrae Nacional e o comitê gestor da lei, que é formado por várias instituições, estão montando uma estratégia de implementação para que todos os trabalhadores informais possam ter acesso a esse novo benefício.

"A idéia é que criemos um portal de notícias, com informações sobre o Empreendedor Individual e que essas pessoas iniciem o processo de formalização. O Sebrae no Piauí está analisando a proposta de manter esse serviço junto à Central Fácil. Esse serviço seria totalmente gratuito", informa Valcledes. Essas ações devem acontecer a partir de julho deste ano.

Quem se enquadra na nova lei? Cabeleireiros, encanadores, bombeiros hidráulicos, pipoqueiros, ambulantes, sacoleiras, barbeiros, pintores e demais trabalhadores que comercializam produtos ou serviços. Muitos desses empreendedores podem até empregar um funcionário. Ao se formalizar, o empreendedor deve contribuir com 11 % do salário mínimo para a previdência, quando terá acesso a todos os benefícios concedidos por ela. Quanto aos impostos municipais e estaduais, dependendo do empreendimento, ficarão em R$ 1,00 o ICMS, e R$ 5,00 o ISS.

Quem pode aderir? De acordo com Valcledes, empreendimentos que tenham faturamento anual de até R$ 36 mil poderão aderir à nova lei. A inscrição é simplificada, não sendo exigida a contabilidade da empresa, mas o Sebrae recomenda que todos os empreendimentos que se enquadrarem nessa nova legislação, possuam um livro caixa para controle das despesas e das receitas.

Workshop

Avanços na Implementação e Aprimoramento da Lei Geral - O Microempreendedor Individual. Esse é o tema do workshop que acontecerá no dia 22 deste mês, no auditório do Sebrae em Teresina.

A iniciativa é uma parceria do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí, CRC.

"O objetivo é atualizar as informações pertinentes ao aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, como também à lei complementar do Empreendedor Individual", informa Valcledes. O workshop é uma ação da área de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí e é destinado a contadores, contabilistas, empresários e demais interessados em conhecer todos os detalhes dessa lei.

O workshop será aplicado das 14h30 às 20h00. O investimento é de apenas R$ 15,00 e as inscrições podem ser efetuadas na gerência de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí, no 2º andar do prédio da instituição em Teresina, localizado à Avenida Campos Sales, nº 1046, Centro ou na sede do CRC, na Avenida Pedro Freitas, nº 1000, Vermelha, telefone: (86) 3221-7531.

Serviço:

Gerência de Políticas Públicas do Sebrae no Piauí: (86) 3216-1300, ramal 1408.