Balanço da Fiat vem com ressalvas

A única montadora entre as quatro maiores - e mais antigas - do setor que pública os números no Brasil, a italiana Fiat recebeu quatro ressalvas do auditor independente, a Deloitte, nas demonstrações contábeis de 2011.

Uma ressalva ocorre quando há discordância entre a administração e o auditor com relação ao conteúdo ou à forma de apresentação da demonstração.

De modo geral, as divergências do auditor com a Fiat estão relacionadas à adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), que entraram em vigor no país a partir de 2010.

Na União Europeia, o IFRS é o padrão desde 2005.

Uma das discordâncias está no cálculo do patrimônio líquido da empresa - o que sobraria para os acionistas se todos os ativos fossem liquidados para pagar os passivos. Pelas contas da empresa, o patrimônio era de R$ 1,93 bilhão no fim de dezembro. Para o auditor, no entanto, o número está subavaliado em R$ 649,2 milhões.

Na prática, significa por exemplo que a rentabilidade patrimonial, um indicador que mede como a empresa remunera o capital do acionista, cai de 72% na versão da empresa para 54% com o ajuste do auditor.

De qualquer modo, seria uma rentabilidade incrivelmente alta. PSA Peugeot Citroën e Renault, as outras duas montadoras que divulgaram balanço no Brasil em 2011, tiveram rentabilidades de 16% e 11%, respectivamente.

O que a Deloitte contesta é o fato de a Fiat ter lançado certos gastos com desenvolvimento de produtos direto na conta de resultados, e não como ativos intangíveis, como mandam as normas contábeis.

A empresa seguiu as regras da Receita Federal, apesar de estar em vigor o chamado Regime Tributário de Transição, que permite a elaboração de uma demonstração pelas normas contábeis e outra para fins tributários.

Em resposta enviada ao Valor , a Fiat argumenta que face às incertezas sobre a interpretação do Regime Tributário de Transição, "adotou posição conservadora e avaliou com cautela o ambiente legislativo, optando por manter o critério adotado e promover a alteração somente após a regulamentação, o que veio a ocorrer no ano de 2012". Segundo a nota, "no exercício de 2012 haverá alteração, sem efeitos significativos".

A Deloitte informou que, por questão de sigilo profissional, não comenta assuntos relacionados a clientes.

Uma das quatro maiores firmas de contabilidade do mundo, a Deloitte também auditou o balanço da Renault, sem ressalvas.

O relatório de auditoria da Fiat foi assinado em 26 de fevereiro e as demonstrações contábeis foram publicadas um mês depois, em 31 de março, um sábado.

Já o parecer da Renault foi assinado em 23 de fevereiro, e o balanço foi publicado em 30 de março.

A Fiat Automóveis e a Renault do Brasil foram constituídas no país como sociedade por ações de capital fechado, o que as obriga a publicar demonstrações contábeis anuais.

O governo de Minas Gerais foi sócio da Fiat Automóveis no início da operação, mas já saiu da companhia. O Fundo de Desenvolvimento Econômico do Paraná tem 0,15% do capital total da montadora francesa.

O balanço do grupo francês PSA Peugeot Citroën foi auditado pela Ernst & Young Terco, outra das quatro grandes, com parecer datado em 17 de janeiro. As demonstrações só foram publicadas no dia 6 da semana passada.

Com a exceção do grupo PSA Peugeot Citroën, as outras montadoras do país não divulgam seus números porque são sociedades limitadas.

A lei de 2007 que instituiu as normas internacionais de contabilidade no Brasil tentou eliminar essa disparidade fazendo com que empresas de grande porte, independentemente de forma jurídica, fossem obrigadas publicar seus balanços.

O texto, no entanto, deixa dúvidas sobre a necessidade ou não da divulgação, porque só diz que os balanços têm que ser auditados. (NN e MO)

Leia a seguir as respostas dadas pela Fiat aos pontos levantados pelo Valor, com base no relatório do auditor independente, a Deloitte.

Valor: A empresa não efetuou a revisão da vida útil do ativo imobilizado em 2010. A revisão foi feita em 2011, mas a empresa não retroagiu a 2010, conforme pede a norma. No relatório o acompanha as demonstrações contábeis, o auditor lembra ainda que duas controladas integrais não fizeram a revisão, e continuaram a usar as taxas de depreciação da Receita Federal. Por isso, não haveria como estimar o impacto desses assuntos sobre o balanço. A Fiat tem essa estimativa? Por que a empresa preferiu não fazer a revisão? Esses dados foram ajustados na consolidação no balanço da matriz, que usa o IFRS?

Fiat: Preliminarmente ressaltamos que a Fiat adota estritamente os princípios de contabilidade aceitos no Brasil, que compreendem os pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, buscando refletir em suas demonstrações contábeis as informações apropriadas e úteis aos seus usuários, sempre, quando aplicável, de forma conservadora.

Durante o ano de 2010 a empresa avaliou e adaptou o ambiente operacional para permitir que no exercício seguinte (2011) as alterações fossem realizadas. Importante salientar que esta ressalva não mais constará nas demonstrações financeiras do exercício de 2012, antecipando que as diferenças de critério não trarão impactos significativos nas demonstrações financeiras da sociedade. O impacto é mais concentrado no ambiente operacional (adaptação de sistemas).

Com relação às duas controladas, ressaltamos que o impacto desta alteração não é relevante e que o ambiente operacional de ambas está sendo preparado para a alteração em 2012.

Valor: Por que a empresa não divulgou as demonstrações consolidadas no Brasil, motivo de outra ressalva dos auditores, somente as individuais?

Fiat: Esclarecemos que as normas brasileiras de contabilidade preveem a divulgação de demonstrações financeiras individuais e que o parecer dos auditores independentes foi no sentido de que estas demonstrações apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Fiat. A ressalva existente é quanto à não divulgação das demonstrações consolidadas. Os demonstrativos consolidados são apresentados pela matriz Italiana. Importante ressaltar que somente em 2012 o Instituto dos Auditores Independente do Brasil - IBRACON esclareceu dúvidas sobre a consolidação de balanços para os casos similares conforme Comunicado Técnico nº 01/2012.

Valor: Quanto aos gastos com inovação, a empresa optou por seguir um decreto da Receita Federal. No entanto, está em vigor o Regime Tributário de Transição, que permite às empresas elaborar um balanço para os usuários externos e outro para fins tributários. A empresa sabe qual seria o resultado se as normas contábeis fossem seguidas?

Fiat: No exercício de 2011 face às incertezas sobre a interpretação do Regime Tributário de Transição - RTT a Empresa adotou posição conservadora e avaliou com cautela o ambiente legislativo, optando por manter o critério adotado e promover a alteração somente após a regulamentação, o que veio a ocorrer no ano de 2012. No exercício de 2012 haverá alteração, sem efeitos significativos nas demonstrações financeiras.

Valor: Uma outra ressalva refere-se à Muller Mineira, que estava à venda há mais de doze meses. A situação já foi resolvida?

Fiat: Trata-se de investimento na CMP Componentes e Módulos Plásticos Indústria e Comércio Ltda., sendo a classificação correta, pois há tratativas em andamento referente à possível venda do investimento e que estas estão evoluindo de acordo com as expectativas da administração;

Valor: Por que a empresa não divulgou a remuneração dos executivos, motivo de outra ressalva?

Fiat: A remuneração dos administradores é informada periodicamente aos órgãos competentes na forma exigida pela legislação, sendo política da empresa a preservação dos direitos individuais de todos os seus empregados e, consequentemente, dos seus administradores.

Valor: Além das ressalvas, o auditor chama a atenção (ênfases) para uma disputa tributária e a situação da subsidiária argentina. A empresa poderia comentar esses assuntos?

Fiat: Em relação à disputa tributária citada, a Fiat aguarda decisão final do processo judicial e informa que os valores a ele relacionados encontram-se totalmente provisionados.

Em relação à situação da subsidiária na Argentina, os impactos mencionados foram ocasionados por medidas internas restritivas adotadas pelo governo argentino, lembrando que não provocaram impactos operacionais significativos.

Valor: A empresa estuda tornar-se uma sociedade limitada, dado que é a única das quatro maiores montadoras que divulga as demonstrações contábeis no país?

Fiat: A Fiat nasceu no Brasil como uma sociedade anônima, a exemplo da mais do que centenária matriz italiana. Os estudos realizados não apontam inconvenientes em manter esta condição. Além disto, a divulgação das demonstrações financeiras faz parte da política da Fiat Automóveis de se relacionar com a sociedade, demais interessados e "stakeholders".

As demonstrações contábeis da Fiat e o relatório da auditoria estão em http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/58813